O direito à comunicação do povo, que não é bobo

Luísa Guimarães e Rafael Villas Bôas [1]

Nas últimas semanas, a Rede Globo subiu o tom em seu noticiário político. São edições inteiras do Jornal Nacional dedicadas a grampos aparentemente ilegais contendo toda sorte de fofoca palaciana – mas nenhum crime –, delações tomadas como verdade absoluta, além do circo montado na condução coercitiva de Lula. Alguns analistas afirmam que a emissora está dando a sua última cartada contra o governo do PT. Mas por que tratar tão mal quem sempre lhe deu verbas e anúncios? Por que tamanha ingratidão a um governo que nunca peitou realmente o debate acerca da democratização dos meios? As respostas se desdobram em diversas facetas. Uma delas passa pela emergência da discussão sobre o direito à comunicação.

O grito “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” foi parar dentro do Palácio do Planalto. Na ocasião da posse do ministro Lula, até a emissora carioca teve de divulgar o bordão no Jornal Nacional. Willian Bonner, de sobrancelha arqueada, invocou o argumento-padrão da liberdade de imprensa – como se ele fosse equivalente ao direito à comunicação.

Para surpresa das grandes emissoras de televisão, um dos poucos consensos ao povo na rua, seja de tendência à esquerda ou à direita, é a cobertura manipuladora da grande mídia empresarial como alvo dos protestos. Em 2013, veículos das emissoras foram atacados, virados, queimados, depredados. Os repórteres,  hostilizados.

Embora nem sempre vejamos a questão formulada nas ruas, o que está em jogo parece ser justamente a disputa pelo direito à comunicação. A frase “O brasileiro não sabe quais são os seus direitos” faz parte do repertório explicativo para as mazelas nacionais. Em um país de democracia tão recente, a sensação de que não conhecemos “nossos direitos” parece ser um denominador comum. No entanto, alguns direitos têm mais visibilidade do que outros. O pleito por saúde e educação, por exemplo, têm espaço no noticiário, ainda que mediado por interesses das empresas jornalísticas. Tais direitos estão longe de serem efetivados, mas a noção de que são essenciais para a construção da dignidade humana está disseminada.

Mas o que sabemos sobre o nosso direito à comunicação? Essa talvez seja uma das discussões mais silenciadas – especialmente porque não interessa às empresas de comunicação trazê-la à tona. Embora as pessoas se sintam incomodadas em relação à qualidade do que se pode ver na televisão ou ouvir no rádio, não sabem que há um direito sendo desrespeitado nesse processo.

A Globo e a CBN são empresas privadas, argumentam alguns. Não caberia a elas definir sua programação de acordo com interesses próprios? Sim, são empresas privadas. No entanto, são detentoras de concessões públicas. Isso significa que, além de capacidade técnica, um concessionário deve ter compromisso social. O artigo quinto da Constituição versa sobre os princípios que devem nortear a programação das emissoras. Entre eles, encontram-se a preferência por finalidades educativas, a promoção da cultura nacional e a regionalização da produção.

O direito à comunicação diz respeito a algo mais amplo que a qualidade daquilo que temos acesso. Podemos dizer que é de mão dupla: além de podermos ver material de qualidade, também temos o direito de ser ouvidos. Quando ampliamos a escuta social, temos a oportunidade de efetivar uma representação social mais democrática – que pode alterar a forma com que vários grupos sociais são vistos e a importância dada a suas pautas.

E isso nos remete a uma premissa básica na efetivação dos direitos humanos: não existem direitos humanos mais importantes que outros. Eles são iguais, indivisíveis e interdependentes. A garantia deles depende da existência e do respeito de outros. Numa sociedade midiatizada como a nossa, o agendamento plural das questões relativas à garantia dos diversos direitos humanos é elemento básico para sua conquista, para além da positivação.

Essas lutas não serão televisionadas, conforme sabemos. No entanto, de 2013 para cá, a grande mídia perdeu inúmeras batalhas para os blogueiros, para os videomakers progressistas, e mesmo para as pessoas comuns que, munidas de câmeras em seus celulares, puderam dar o contraponto nas redes sociais às versões disseminadas pelos telejornais. A audiência de seus programas tem caído e os questionamentos ao uso que a Globo e outras emissoras privadas fazem das concessões públicas cresce exponencialmente.

Não é apenas o PT que tenta suas últimas cartadas e que se expõe nas jogadas mais arriscadas da luta de classes brasileira. Alvo de crescentes manifestações, a Rede Globo assumiu desde o dia 16 de março o papel de convocadora das manifestações que insiste em chamar repetidamente de “espontâneas”. A Globo decidiu jogar toda força no impeachment para que possa voltar a se beneficiar dos pactos de coalizão que tem no seu poder um dos pilares de sustentação do conservadorismo brasileiro.

A luta por democracia é antagônica aos interesses da Globo. Por isso ela será sempre um alvo crescente dos protestos do povo brasileiro.

 

[1] Professora de Jornalismo do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) e Doutoranda em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da UnB e pesquisador do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais www.modosdeproducao.wordpress.com

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