Assentamento Itamarati entregará quase um milhão de quilos de alimentos para população urbana de Ponta Porã

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Entrega de alimentos produzidos no assentamento Itamarati. Crédito: Ponta Porã Informa

André Aparecido Bispo¹

Senti-me na obrigação, enquanto assentado em um dos maiores assentamentos de Reforma Agrária do País, de apontar alguns elementos concretos que possam ajudar a entender que a Reforma Agrária tem prosperado, e muito. Ao contrário do que proferiu o jornal “O Globo” na matéria intitulada “Do antigo império da soja a maior favela rural do interior do Brasil” em referência ao assentamento Itamarati, publicado em maio de 2013, o assentamento a cada dia que passa tem mostrado sua capacidade produtiva e elevado significativamente a renda da maioria das famílias do assentamento.

No entanto, mesmo mostrando na prática que a distribuição de terras é a saída para eliminar a fome no mundo, vários veículos de comunicação têm buscado a todo o momento desqualificar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Recentemente, nossa comunidade foi contemplada com essa “pérola” de reportagem que buscou diminuir  o assentamento lhe outorgando o título de “favela rural” no intuito de invisibilizar o programa e, principalmente, os protagonistas que ali residem. Cabe ressaltar que é muito cômodo vir ao assentamento e deduzir informações sem conhecer, na essência, a luta cotidiana das famílias assentadas.

Esse tipo de reportagem tem modo de produção claro, engana-se quem acha que não. O modo de produção que defende é o modelo do agronegócio, um modelo baseado na monocultura da soja, da cana, do milho, nas sementes transgênicas, na poluição dos rios, na poluição do ar, água, na anulação da vida como tem ocorrido com os assassinatos recentes de indígenas ocorridos em Caarapó, na apropriação de terras indígenas e na grilagem de terras.

Nesse sentido, esse modelo de produção tem ampliado suas fronteiras agrícolas e com isso vem diminuindo a área de produção de alimentos para alimentar a  população. Conforme já indicava Gerson Teixeira no ensaio “A sustentação Política e Econômica do Agronegócio no Brasil” houve uma redução na produção de grão de arroz, feijão e trigo nas safras de 1990 a 2013. Segundo Teixeira a área do arroz que era de 14% reduziu em 2013 para 6%, a área do feijão que era de 4% em 1990, em 2013 reduziu para 1,5% e o trigo de 6% para 2,3%, portanto, como já apontam claramente outros pesquisadores a alta dos preços dos alimentos em especial o feijão está diretamente relacionado a diminuição da quantidade de  área plantada e o aumento de mais de 40% da população brasileira e não a mera especulação, como tem feito a mídia burguesa.

Nesse contexto, o Assentamento Itamarati, localizado no Distrito Nova Itamarati, Município de Ponta Porã, é prova que a Reforma Agrária deu certo, pois o assentamento entregará nos próximos dias as famílias de Ponta Porã quase um milhão de quilos de alimentos hortifrutigranjeiros, com mais de 60 variedades de produtos todos produzido no assentamento Itamarati. A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, recentemente, recebeu um corte do governo golpista de mais 140 milhões. Mesmo com o corte no montante a ser repassado para a entidades proponente dos projetos serão beneficiadas em Ponta Porã mais de cinco mil pessoas cadastradas nos Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), e participantes do Programa Cesta Verde (PCV) que atualmente beneficia duas mil pessoas diretamente, por mês. As entidades responsáveis para organizar a produção desses projetos são três cooperativas e três associações do assentamento cabendo à Conab a fiscalização e acompanhamento dos mesmos.

É importante observar que, no ano de 2013, tínhamos participação no projeto (PAA) com oitenta famílias, no atual momento e de acordo com as entidades e a Conab estão sendo beneficiadas em torno de 200 famílias. O que significa na prática que são mais de um milhão e meio de reais que entrará na renda das famílias participantes do Programa PAA.

Cabe destacar que estamos referindo apenas a uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não mencionamos aqui as pessoas que entregam no Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e não estão mensuradas as famílias que vendem seus produtos nas feiras em Ponta Porã e no núcleo urbano do assentamento.

Diante dessas informações fica evidente que o jornal “O Globo” tem total desconhecimento da realidade do assentamento e que veio ao mesmo com a intenção clara de desqualificar o programa de Reforma Agrária e de desqualificar os protagonistas que aqui residem. Nesse sentido, convido qualquer meio de comunicação que tenha interesse em conhecer o assentamento para entender o dia a dia das famílias. Mas que ao conhecer, ao publicar possíveis matérias, relate de forma verdadeira e não busque diminuir essas ações que tem mudado radicalmente o modo de produção de uma antiga fazenda que tinha seu modelo de produção pautado na monocultura e na exploração do trabalho para uma produção diversificada e em processo de transição do convencional para o agroecológico.

 

[1] André Aparecido Bispo é assentado e militante do MST, graduado em Licenciatura em Educação do Campo pela UnB-Planaltina. Possui especialização em Cultura, Arte e Comunicação pela UnB-Planaltina e atualmente trabalha como gestor de projetos em cooperativas do assentamento Itamarati.

 

Referências

Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA (A sustentação Política e Econômica do Agronegócio no Brasil-Gerson Teixeira). Julho de 2013.

Site: http://consultaweb.conab.gov.br/consultas/consultatransparenciapaa.do?method=consultarCPRMunicipio&novaConsulta=true

http://oglobo.globo.com/brasil/de-antigo-imperio-da-soja-maior-favela-rural-no-interior-do-brasil-8294519

http://www.pontaporainforma.com.br/noticias/ponta-pora/governo-municipal-entrega-duas-mil-cestas-verdes-por-mes

http://www.pontaporainforma.com.br/noticias/politica/receita-federa-doa-caminhao-para-prefeitura-de-ponta-pora

http://www.pontaporainforma.com.br/noticias/politica/p-pora-assistencia-social-entrega-mais-uma-remessa-de-cestas-verdes

 

Carta ao senador e professor Cristovam Buarque sobre o voto no impeachment

Brasília, 13 de junho de 2016.

 

Prezado Senador e Professor Cristovam Buarque,

 

Escrevemos na condição de jovens colegas de profissão: somos todos professores da Universidade de Brasília, com cerca de quarenta anos de idade, que tivemos a oportunidade de ingressar como docentes na UnB em razão do programa nacional de expansão de cursos, estrutura e vagas, o Reuni.

Quando estudávamos na graduação, nos anos 1990, o horizonte rebaixado da educação superior brasileira, com sucateamento, precarização das condições de salários, falta de concursos e ameaça de privatização, sequer nos permitia vislumbrar a possibilidade concreta de nos tornarmos professores universitários.

O Senhor foi um dos Ministros da Educação desse ciclo de governos de centro-esquerda que corre o risco de ser encerrado por um golpe parlamentar-jurídico-midiático. Teve parte, portanto, com o processo de redistribuição de renda e acesso à educação que ocorreu no país nos últimos treze anos.

Pelo compromisso que temos com a luta pela democracia e pela força simbólica que a Universidade de Brasília tem em razão de seu compromisso original de formar quadros para a consolidação da nação brasileira, conforme Darcy Ribeiro propunha, sabemos que temos a tarefa de apontar em qualquer governo seus limites, como a manutenção de mais de 75% do ensino superior mantido na iniciativa privada e a vergonhosa taxa de quatorze milhões de analfabetos que ainda amargamos, sem constrangimento da classe política.

O ambiente necessário para que possamos exercer o papel de críticos é o da democracia. Sem essa garantia sabemos que seremos alvos próximos daqueles que sob o alarde da garantia da ordem para o progresso no país fazem uso da repressão direta para restringir a liberdade de expressão de seus opositores: é o que a história tem nos ensinado.

Até hoje sua história como professor e político esteve ao lado da defesa dos princípios democráticos. Todavia, quando passa a alinhar seu voto com aqueles que querem deslegitimar a opinião de cinquenta e quatro milhões de eleitores em nome de um grupo interessado em privatizar estruturas públicas, reduzir o investimento na área social, partilhar o poder como máfia, sem compromisso qualquer com a construção de um projeto de nação, sua trajetória política muda de lado ao final da carreira, surpreendendo seus eleitores e colegas que lhe tem como um dos poucos bastiões da moralidade na política brasileira.

É notória a ausência de projeto, para além da disputa de interesses coorporativos, entre o grupo que assaltou o poder: se não era evidente ao senhor, esperamos que os mais recentes vazamentos de ligações telefônicas de integrantes desse grupo lhe permita ter a certeza do equívoco que é considerar que a vida política brasileira pode melhorar em algo com essa manobra sorrateira e autoritária.

Generosa é a transmissão de experiência de geração para geração de brasileiros quando aqueles que tiveram a oportunidade de conduzir o país não encerram suas carreiras manchando a coerência de suas trajetórias com alinhamentos conservadores e autoritários que reduzem drasticamente o horizonte de expectativas da população brasileira.

Professor e Senador Cristovam Buarque, temos a expectativa de que seu gesto seja o de um educador, que por meio da política, batalha pelo futuro do país. Vote contra o impeachment.

 

Assinam esse documento:

Professoras e professores da UnB / Faculdade ou Instituto

  1. Alex Calheiros / Filosofia
  2. André Luis Muniz Garcia / Filosofia
  3. Caroline Siqueira Gomide / Faculdade UnB Planaltina
  4. Cynara Kern / Faculdade UnB Planaltina
  5. Erick Calheiros de Lima / Filosofia
  6. Felipe Canova Gonçalves / Faculdade UnB Planaltina
  7. Fernanda Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva / Faculdade de Comunicação
  8. Fernanda Passini / Faculdade de Ciência da Informação
  9. Fernando César Lima Leite / Faculdade de Ciência da Informação
  10. Graciella Watanabe / Faculdade de Educação
  11. Greyciane Souza Lins / Faculdade de Ciência da Informação
  12. Jacques de Novion / CEPPAC
  13. João de Melo Maricato / Faculdade de Ciência da Informação
  14. Juliana Rochet / Faculdade UnB Planaltina
  15. Luís Henrique de Miranda / Matemática
  16. Marcelo Ximenes Aguiar Bizerril / Faculdade UnB Planaltina
  17. Maria Cecilia Pedreira de Almeida / Filosofia
  18. Nathan Carvalho Pinheiro / Faculdade UnB Planaltina
  19. Pedro Gontijo / Filosofia
  20. Priscila Rossinetti Rufinoni / Filosofia
  21. Rafael Litvin Villas Bôas / Faculdade UnB Planaltina
  22. Raquel Imanishi / Filosofia
  23. Rogério Basali / Filosofia
  24. Susanne Maciel / Faculdade UnB Planaltina
  25. Valdenízia Bento Peixoto / Serviço Social-IH
  26. Pedro Athayde / Faculdade de Educação Física
  27. Daniel Cantanhede Behmoiras / Faculdade de Educação Física
  28. Pedro Osmar Flores Noronha Figueiredo / Faculdade de Educação Física
  29. Dulce Filgueira de Almeida / Faculdade de Educação Física
  30. Jonatas Maia da Costa / Faculdade de Educação Física
  31. Edson Marcelo Húngaro / Faculdade de Educação Física
  32. Lino Castellani Filho / Faculdade de Educação Física
  33. Fernando Marcarenhas / Faculdade de Educação Física
  34. Moisés Balestro / CEPPAC
  35. Simone Rodrigues Pinto / CEPPAC
  36. Lilia Tavolaro / CEPPAC
  37. Elizângela Carrijo / Faculdade de Ciência da Informação
  38. Renata Aquino / Faculdade UnB Planaltina
  39. Angela Neves / Serviço Social-IH
  40. Marcelo Mari / Teoria, Crítica e História da Arte
  41. Herivelto Souza / Filosofia
  42. Priscilla Maia Andrade / Serviço Social-IH
  43. Kênia Augusta Figueiredo / Serviço Social-IH
  44. Reginaldo Guiraldelli / Serviço Social-IH
  45. Erlando da Silva Rêses / Faculdade de Educação
  46. Ariuska Karla Barbosa Amorim / Faculdade de Tecnologia

 

Brasil X Haiti pela Rede Globo: uma narrativa sub-imperialista

Rafael Villas Bôas[1]

 

No início do jogo de quarta-feira, 08 de junho de 2016, o narrador Galvão Bueno e os comentaristas davam como mais que certo, como obrigação, a vitória sobre o Haiti. E teria que ser com goleada! Pelo tom desdenhoso que todos da equipe da Globo se referiam à seleção profissional do Haiti, o que se entrevia era mais que um jogo: uma narrativa de poder.

Tratado pelos comentaristas como frágil e inexperiente, o time profissional do Haiti começou a partida jogando, ora pasmem, de igual para igual. Uma seleção de homens grandes, fortes e rápidos, mas que não merecia nenhum comentário otimista, nem sequer a máxima atual de que o futebol é uma caixinha de surpresas e que não se pode mais prever o resultado de um jogo como antigamente.

Depois dos quatorze minutos os gols começaram a sair e o placar foi uma goleada de 7 X 1 para o Brasil. A seleção goleada pela Alemanha por 7 a 1 na Copa do Mundo, e em seguida por 3 a 0 da Holanda tinha por obrigação vencer por goleada o Haiti: uma espécie de complexo de superioridade periférico. Ambição de ser o melhor, não mais do mundo, ao menos das Américas. Nem mais no futebol residia o sonho, a promessa de grandeza: apanhamos da Alemanha, mas batemos no Haiti!

Para além do jogo, os comentaristas se empenhavam em falar da miséria do Haiti: enquanto Ronaldo lembrava do “Jogo da Paz” em 2004, imagens dos jogadores desfilando em tanques de guerra (!) das tropas da ONU apareciam, com os haitianos correndo aos milhares ao redor dos tanques gritando os nomes dos jogadores. “Foi a maior homenagem que a seleção já recebeu na história, segundo o técnico na época, Carlos Alberto Parreira”, lembrava emocionado um comentarista, afirmando que  via meninos saindo do esgoto à céu aberto (!), de containers-moradia com temperatura à 50º para gritar o nome dos jogadores de futebol da seleção. “Aí um passe que chega a ser até grotesco”, diz Galvão se referindo a um passe que saiu pela lateral de um jogador da defesa em tentativa de saída em contra-ataque.

Como não bastasse, o grupo recebeu o convidado de honra Luciano Huck, que tinha visitado o Haiti e se surpreendido com a miséria da população: “Sai de lá com a sensação que a humanidade não deu certo. Fiquei muito impressionado com o poder da miséria. O exército brasileiro está fazendo um trabalho maravilhoso de pacificação…”.

“O que a gente fez foi chamar a atenção do mundo para esse país completamente abandonado e cada vez pior”, dizia um lacônico Sr. Huck.  Há mediações subliminares nessa afirmação imperativa: o país que sofreu mais de trinta golpes de estado desde que fez a revolução e que hoje conta com tropas da ONU na missão Minustah liderada pelo Brasil é representado como o país frágil, inexperiente, de destino natural para a derrota, por goleada.

Ocorre que depois de 3 a 0 o Haiti chegava no ataque, chutou a gol, ameaçava a área brasileira, seus laterais ousavam fintas sobre a defesa brasileira. Mas nada disso merecia comentário. De onde viria aquela altivez? Com vinte e cinco minutos do segundo tempo a seleção haitiana marca um gol, após rápida jogada pela lateral esquerda. Nenhum comentário ao mérito da jogada: foi tratada quase como uma exceção, o gol foi tolerado com complacência, o primeiro do Haiti sobre o Brasil num histórico de três goleadas. Galvão somava: está 16 a 01, num grande esforço de nos distanciarmos, em tudo, do Haiti – ele não pode ser aqui!

Por que devemos respeitar a seleção haitiana? Não por causa da impressão que a humanidade não deu certo. Essa seleção de homens grandes, fortes e rápidos deve ser respeitada porque representa um país que teve a ousadia de fazer uma revolução contra a colonização europeia, contra o imperialismo da nascente república burguesa da França, e contra a escravidão, tudo de uma vez: abolição e independência. Tudo o que não fizemos, Galvão Bueno e Luciano Huck. Nossa tradição de modernização conservadora, por meio de contrarrevoluções preventivas, de acordos pelo alto, nos impede de compreender a relação de causa e consequência da situação do Haiti.

O que vimos por meio do jogo foi o tradicional discurso arrogante de naturalização da desigualdade sócio-racial operado pela Rede Globo. Um dos maiores impérios midiáticos do mundo, recordista em exportação de telenovela, sabe como ninguém naturalizar a miséria e legitimar a ação sub-imperialista daquela mesma força armada que deu condições para o nascedouro do império televisivo da Globo, em 1964.

 

[1] Professor da UnB e pesquisador do grupo Modos de Produção e Antagonismos Sociais

Nota de 130 grupos de pesquisa contra a criminalização do MST e a prisão de militantes em Goiás

Os membros dos grupos de pesquisa abaixo listados denunciam o processo  de criminalização dos movimentos sociais, concretizado na  prisão abusiva de José Valdir Misnerovicz, militante da reforma agrária e professor mestre em Geografia enquanto ministrava aulas no dia 31 de maio de 2016, na cidade de Veranópolis/RS. Acusamos ainda a arbitrariedade da prisão do agricultor Sem Terra Luiz Batista Borges, recluso desde o dia 14 de abril de 2016. Estas ações demonstram uma escalada da violência perpetrada pelas forças do Estado para a manutenção do estado golpista, que reprime organizações sociais pacíficas, tentando caracterizá-las como criminosas.

O golpe que estamos vivendo em 2016 no Brasil foi preparado ao longo dos últimos anos buscando criar um consenso que, estimulando um suposto combate à corrupção, visa inviabilizar as forças populares como agentes de pressão sobre o Estado e sua tradicional forma de manutenção da desigualdade social. Contudo, a insatisfação crescente nas ruas frente à escalada conservadora inviabilizou a criação de tal consenso, de modo que as ações golpistas, para tentar se manter no poder, passam a fazer constante uso da repressão aos movimentos sociais organizados.

No estado de Goiás, em especial, a ofensiva das forças de direita é cada vez maior, marcada pela ação repressiva do Estado, com uso acentuado da violência policial, contra as diversas reivindicações sociais como: a luta dos estudantes de escolas públicas que buscam justamente acabar com a militarização da educação no estado; a tentativa, por parte do Ministério Público de proibir manifestações sobre o impeachment nas universidades e institutos federais no estado; a associação entre a bancada ruralista e o judiciário para o ataque repressivo ao MST, que tem como resultado a perseguição e a prisão de militantes. Ou seja, Goiás é um espaço em que está se testando a eficácia da repressão sobre os movimentos sociais para garantir a lei e a ordem golpista.

Repudiamos as forças golpistas e sua escalada da violência; nos solidarizamos com Valdir Misnerovicz, Luiz Batista e todos os companheiros e companheiras Sem Terra na justa luta popular pela reforma agrária, contra o latifúndio e o agronegócio e em favor da soberania alimentar e emancipação dos povos. Exigimos a libertação imediata dos companheiros e rechaçamos qualquer criminalização dos movimentos populares.

06 de junho de 2016.

Assinam os grupos e núcleos de pesquisa:

 

 

  1. Grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais (MPAS) – UnB
  2. Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL) – UERJ
  3. Grupo de Estudos de Pesquisa Sobre América Latina Contemporânea (GEPALC) – UFPB-UFRN-UFS
  4. Grupo de Pesquisa Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial – UFRB
  5. Núcleo de Estudos sobre as Transformações do Mundo do Trabalho (TMT) – UFSC
  6. Grupo de pesquisa Estado, Sociedade, Trabalho e Educação (GPESTE) – Unioeste/Foz do Iguaçu
  7. Grupo de pesquisa Educação do Campo: trabalho, contra-hegemonia e emancipação humana – UNEB
  8. Grupo de estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgraria) – UERJ
  9. Grupo de pesquisa Diversidade e direitos humanos na educação do campo no sudeste do Pará: saberes tradicionais, gênero e agroecologia – IFPA-CRMB
  10. Grupo de extensão e pesquisa Agroindústria em assentamentos da reforma agrária no Nordeste – UFS
  11. Grupo de Gestão em Políticas Públicas – UFBA
  12. Coletivo Terra em Cena: produção teatral e audiovisual na educação do campo – UnB
  13. Núcleo de Pesquisas em Comunicação Popular e Comunitária (NCP) – UEL
  14. Assessoria Jurídica Universitária Popular (Lutas) – UEL
  15. Grupo de Pesquisa em organização e representação do conhecimento e da informação de recursos imagéticos (Oricri) – UEL
  16. Grupo de Estudos de Política da América Latina (Gepal) – UEL
  17. Grupo de Pesquisa Crítica aos Espetáculos de Rua (Amorada) – IA/Unesp
  18. Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas, Públicas, História, Educação das Relações  Raciais  e Gênero (GEPPHERG) – FE/UnB
  19. BICAS – Iniciativa BRICS de Estudos sobre Transformações Agrárias – UNB e UFRGS
  20. Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) – UNESP
  21. Literatura e Modernidade Periférica – IL/UnB
  22. Grupo de Estudos sobre o Agro Contemporâneo (GEAC) – UFRRJ
  23. Grupo de Pesquisa Dramaturgia e Crítica Teatral – IL/UnB
  24. Collectif de Solidarité France Brésil
  25. France Amérique Latine (FAL)
  26. Grupo de estudos da História Social do Campo (GEHSC) – Unifesp (Guarulhos)
  27. Grupo de Pesquisa História, Memória e Patrimônio do Trabalho (HMPT) – Unifesp (Guarulhos)
  28. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa para a Infância e Adolescência Contemporâneas (NIPIAC) – UFRJ
  29. Núcleo de Estudos e pesquisas sobre Gênero, Idade e Família (NEGIF) – UFC
  30. Questão Social, Território e Serviço Social – UFJF
  31. Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (GEPEJA) – Unicamp
  32. Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) – UFG
  33. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (GEPT) – UnB
  34. Movimento Sociais, Educação e Diversidade na América Latina – UFPE
  35. Observatório dos Movimentos Sociais na América Latina – UFPE
  36. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo (EduCampo) – UFMG
  37. Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Popular e Educação de Jovens e Adultos – UEL
  38. Centro Transdisciplinar de Educação do Campo – UnB
  39. Epistemologias Indígenas Contemporâneas – UnB
  40. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social (TRASSO) – UnB
  41. Initiatives in Critical Agrarian Studies (ICAS) – Erasmus University/Holanda
  42. Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Culturas Juvenis (GEPECJU) – UVA
  43. Grupo de Estudos e Pesquisa em Materialismo Histórico-Dialético e Educação (CONSCIÊNCIA) – UnB
  44. Núcleo de Estudos Agrários e Territoriais (NEAT) – UFU
  45. Grupo de Pesquisa Núcleo de Cartografia do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) – UFPA
  46. Grupo de Estudos de Políticas Econômicas e Sociais (GEPES)- UFMA
  47. Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social (GSERMS) – UFMA
  48. Grupo de Pesquisa Práticas Teatrais para o Desenvolvimento de Comunidades – UDESC
  49. Núcleo de Estudos Agrários (NEAGRI) – UnB
  50. Centro de Pesquisas e Estudos Agrários e Ambientais (CPEA) – UNESP/Campus de Marília
  51. Grupo de Pesquisa A “desutilidade” da poesia – UFC
  52. Grupo de pesquisa Crítica Literária Materialista – UEM
  53. Núcleo de estudos de história, literatura e sociedade (NEHLS) – UFSC
  54. Projetos Integrados de Pesquisas sobre Trabalho, História, Educação e Saúde (Grupo THESE) – UFF-UERJ-EPSJV-Fiocruz
  55. Desenvolvimento geográfico desigual do capitalismo: o campo e a cidade em movimento – USP
  56. Laboratório de Movimentos Sociais e Mídia – IUPERJ
  57. Grupo de Pesquisa Cultura e Política do Mundo do Trabalho – UNESP
  58. Grupo de Estudos de Política, Lutas Sociais e Ideologias (GEPOLIS) – UFMA
  59. Observatório Políticas Públicas e Lutas Sociais – UFMA
  60. Núcleo de Estudos da Questão Agrária Brasileira (NEQAB) – UEMA
  61. Núcleo de Estudos sobre Memória e Conflitos Territoriais (COMTER) – UFC
  62. Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social
  63. Grupo de Estudos e Pesquisa em Lazer e Ludicidade (Moçarai) – UFPA
  64. Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial: Agroecologia, Gênero e Participação Política no Campo Sergipano – UFS
  65. Grupo de Estudos e Pesquisas História, Sociedade e Educação no Brasil (HISTEDBR) – Unicamp
  66. Movimentos sociais, diversidade e educação do campo – DCIE/UESC-BA
  67. Grupo de pesquisa cênica Teatro do Oprimido de Montevideo (GTO-Montevideo) – Uruguai
  68. Trabalho, Movimentos Sociais e Educação (TRAMSE) – UFRGS
  69. Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS) – PUC-SP
  70. Cultura escolar, práticas pedagógicas e formação de professores – Unipampa
  71. Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD) – UnB
  72. Educação do Campo e organização do trabalho pedagógico – Unemat
  73. Grupo História e Literatura Antonio Candido – UFC
  74. Grupo de Pesquisas Trabalhadores Livres e Escravos: Diferenças e Identidades – UFC
  75. Grupo de Pesquisas  Seca, Cultura e Movimentos Sociais – UFC
  76. Grupo de pesquisa Geografia Agrária – USP
  77. Grupo de pesquisa Linguagens e Representação – Udesc
  1. Grupo de Pesquisa em História e Teoria da Profissão Docente e do Educador Social (Gruphis) – Uninove
  2. Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (GEOLUTAS) – Unioeste
  3. Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: sociedades tradicionais e sociedade hegemônica – PUC/PR
  4. Laboratório de Investigação Teatro e Sociedade (LITS) – USP
  5. Laboratório de Experimentação em História Social – UFRJ.
  6. Movimentos sociais, relações de poder e políticas públicas para o campo – CPDA/UFRRJ
  7. Núcleo Milton Santos – Serviço Social UNG
  8. Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social/GOPSS – UERJ
  9. Núcleo de Estudos em Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (NETRAD) – UFF
  10. Núcleo de Estudos, Experiências e Pesquisas em Agroecologia (NEEPA) – UFC
  11. Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Educativas (GEPPE) – UnB
  12. Cooperativismo, desarrollo rural y emprendimientos solidarios en la Union Europea y América Latina (COODRESUEL) – Depto de Geografia, Universidad de Alicante, Espanha
  13. Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) – Unicamp/Uneb
  14. Estado, políticas e espaço público – EPSJV/Fiocruz e FEBF/ UERJ
  15. Grupo de Estudos rurais, urbanos e ambientais da América Latina (GERUAM-UNILA)
  16. Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Capitais Transnacionais (GIEPTALC)- UNILA
  17. Rizoma grupo de Teatro del Oprimido – Buenos Aires/Argentina
  18. Núcleo de Pesquisa em Política Externa Latino-americana (NUPELA) – UNILA
  19. Grupo de Pesquisa em Agroecologia (UFFS)
  20. Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação, Classes e Conflitos Sociais (GEPECSO) – Unifesp
  21. Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas (NIEP-Marx) – UFF
  22. Laboratório de Estudos de História Agrária e Movimentos Sociais (LEHAMS) – UFTM
  23. Núcleo de Estudos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (NECHABA) – UFTM
  24. Grupo de Pesquisa Educação Popular e movimentos sociais do Campo – UFPB
  25. Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação da Diversidade do Campo (GEPEDIC) UNESPAR-Campus Paranavaí-PR
  26. Núcleo da Escuela de Teatro Politico del Movimiento Popular La Dignidad – Buenos Aires/Argentina
  27. Grupo de pesquisa cênica Casonero de Teatro del Oprimido –Buenos Aires/Argentina
  28. Grupo de pesquisa cênica Teatro Popular La Otra Cosa – Buenos Aires/Argentina
  29. Grupo Narrativas no realistas y fantásticas en los años ochenta en el Uruguay. Historia, crítica y teoría  (1980-1990) FHUCE/UDELAR/ Uruguay
  30. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Juventudes, Culturas, Identidades e Cidadania – NPEJI/UCSAL
  31. Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação de Jovens e Adultos -NEPEJA – FaE/UEMG
  32. Grupo de Estudos Educação e Teorias Críticas – FEBF/ UERJ
  33. Grupo de Estudos Agrários – LATEC/UEL
  34. Coletivo de Estudos sobre Conflitos por Território e por Terra/ENCONTTRA (DGEOG/UFPR)
  35. Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural (NuPER) – UFSCar
  36. Laboratório de Estudos Audoivisuais OLHO – Faculdade de Educação/Unicamp
  37. Grupo de Estudos sobre Crise, Neodesenvolvimentismo e Direitos Sociais – UEMG
  38. Grupo de Pesquisas Hidrossedimentológicas do Semiárido – UFC
  39. Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo – CPDA/UFRRJ
  40. Núcleo de Estudos, Documentação e Dados sobre Trabalho e Educação (Neddate) – UFF
  41. Trabalho, território e políticas públicas (TRAPPU) – UFG-GO
  42. Grupo de Pesquisa em Educação, Cultura e Política (Habitus) –IF Sertão PE
  43. Núcleo de História Econômica da Dependência Latino-Americana – HEDLA/UFRGS
  44. Grupo de estudo e pesquisa do espaço rural (GEPER) – UEG
  45. Cooperativismo Popular, Polí­ticas Públicas e Desenvolvimento Regional – UFFS
  46. Grupo de Estudos e Pesquisa em Geografia Agrária  – NEPAT – IESA/UFG
  47. Laboratório de Educação do Campo e Estudos a Reforma Agrária (LECERA) – UFSC
  48. Laboratorio de habitação e assentamentos humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (LABHAB FAUUSP) – USP
  49. Núcleo de Estudos em Agroecologia do Instituto Federal de Brasília Campus Planaltina
  50. Núcleo de Pesquisa Urbana (Cidades) – UERJ
  51. Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (NAEC) – UNIFESSPA
  52. Grupo de Estudos Amazônicos – UFF
  53. Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo – GEPEC – UFT/Tocantinópolis

 

 

 

A Cultura da desobediência civil: o direito de ocupar como insurgência contra o golpe

Ana Manuela Chã, Rafael Villas Bôas e Miguel Yoshida[1]

 

Em mais um dos recentes feitos da nova cultura política brasileira – em disputa permanente com as incontáveis ameaças de retrocesso em todas as esferas da vida – os aparelhos culturais do Ministério da Cultura em vinte e sete estados foram ocupados; alguns desde o anúncio de extinção do MinC pelo governo golpista de Michel Temer, e outros desde o dia em que foi anunciado o recuo: a decisão de não tornar o MinC uma secretaria do Ministério da Educação. Há muitas lições a averiguarmos nesse gesto do segmento dos trabalhadores da cultura e da arte.

Historicamente, no Brasil, a cultura – compreendida como fator de erudição e elevação social, de algo que se incrementa à educação – sempre foi um privilégio das classes dominantes. Tal compreensão está atualizada hoje pela direita golpista, que pensa que a cultura não carece de um programa, estrutura e financiamento próprios.

A concepção de mercadoria cultural, que tem como uma das suas determinações ser um desdobramento da compreensão mencionada anteriormente, esta sim é passível de ser massificada para o conjunto da sociedade, e sua fonte de sustentação é o mecanismo de isenção fiscal sacramentado no governo Collor, em 1991, com a Lei Rouanet, em vigência até hoje. Ela permite que as empresas transfiram o dinheiro dos impostos públicos, que deveriam pagar, para o financiamento de ações culturais que melhor servem ao marketing da própria empresa: o exemplo de mercantilização da cultura e da arte, garantido em lei, não poderia ser mais explícito.

Como o mecanismo da Lei Rouanet, via publicidade, serve primeiramente ao objetivo de aumentar a taxa de lucro das empresas, a distribuição de recursos segue a histórica lógica de concentração econômica e política do país: dos quase 1,2 bilhão de reais de financiamento via lei Rouanet em 2015, 79% ficou na região sudeste, sendo que os projetos apoiados na região norte ficaram com apenas 0,66%, no centro-oeste 2,33%, no nordeste 4,58% e no sul 13,15%. É a ação do Estado incentivando não só a produção e consumo de mercadorias.

Contra os sentidos de cultura como dado mercantil e fator de distinção social (valor agregado), se levantam os trabalhadores da Cultura pautando-a como um direito inalienável do ser humano, que não pode ser postergado, preterido. Pelos manifestos divulgados, se percebe o sentido de cultura como um elemento organizador da vida coletiva, como processos estéticos por meio dos quais as contradições da vida social adquirem forma artística, como uma dimensão do conhecimento que permite à população do país se identificar como nação. Nessa concepção, Cultura está associada à soberania, independência e autonomia de uma população.

Essa formulação – que fundamenta o desejo de resistir, e não se convencer apenas com o retorno do Ministério da Cultura, como gesto de concessão de um governo fraco, titubeante – incomoda muito à direita, dentre outros fatores, por conta do exemplo perigoso dessa ação para os demais segmentos de trabalhadores.

A ação de resistência dos trabalhadores do MinC, que vaiaram o Ministro da Educação do governo golpista, no ato de posse, e dos artistas e trabalhadores da Cultura foi a primeira derrota do governo golpista. Demonstrou a capacidade nacional de luta de um segmento que até então não tinha demonstrado poder de mobilização para ações diretas, e impôs o recuo ao governo, posto que este foi obrigado a rever a posição. O precedente se abriu: é possível pela pressão popular combater e vencer os golpistas em suas tentativas de destruição do pouco, mas significativo processo que se construiu.

Os ensinamentos políticos daqueles envolvidos nas mobilizações são incontáveis. A começar por terem que combater os estigmas pejorativos que lhes são atribuídos: “não somos invasores, somos ocupantes”. Tal como os sem terra, que precisam explicar para a sociedade brasileira o código agrário da Constituição Federal ao ocuparem latifúndios improdutivos e ou terras que não cumprem a função social e que por isso devem ser desapropriadas. “Não estamos aqui por defesa de privilégios”, não se trata da demanda da pequena burguesia querendo viver dos fundos públicos como quer fazer crer a mídia golpista ao deslegitimar o movimento.

Ao assumirem essas posições, os trabalhadores da cultura vão se percebendo mais próximos dos trabalhadores em luta por direitos e por melhores condições de vida, entre os quais pode-se mencionar os trabalhadores rurais sem terra, do que dos empresários do setor artístico, por exemplo. E, ao mesmo tempo, o exercício pedagógico de construir a organização coletiva, evidencia o quanto muitas vezes também reproduzem a lógica capitalista do espetáculo e suas relações de poder, contra as quais precisamos estar em alerta permanente, reconhecendo-as e buscando a todo o momento as formas de superá-las.

Na progressão dos debates, vai ficando evidente que o que pode solidarizar os artistas com outros segmentos é a condição de trabalhadores; isto se torna mais potente na medida em que eles percebem que podem agir politicamente questionando os critérios de expropriação do valor do trabalho artístico, que transforma o resultado do esforço desse segmento em mercadoria. Contra a sociedade que espetaculariza a totalidade da vida social, se coloca a necessidade e a possibilidade de uma ação urgente e articulada que exige a retomada, por parte dos vários segmentos de trabalhadores, do controle sobre as suas próprias vidas.

A demonstração de apoio de movimentos como o MST e o MTST tem sentido para além do plano simbólico, se consideramos que em 1964 uma das primeiras ações do golpe militar e empresarial foi romper os vínculos entre os movimentos camponeses e operários com os artistas e intelectuais. Sabiam naquela época que a consolidação desses vínculos fomentava uma cultura política revolucionária, e por isso as organizações populares que promoviam essas intersecções foram imediatamente desmanteladas: as Ligas Camponesas, o Movimento de Cultura Popular (MCP) de Pernambuco, os Centros Populares de Cultura (CPCs) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Na atual conjuntura, o quanto mais se prolongarem as ocupações mais intercâmbios de métodos, processos, concepções estéticas e formas de luta poderão ser feitos, e com isso mais fortes serão os laços de solidariedade de classe que se formarão. O golpe então se verá numa cilada, pois para reprimir esse flanco terá que incluir em seu caráter jurídico-midiático-parlamentar também o lado repressivo militar.

As táticas desses três flancos do “golpe democrático”, como setores da academia tem nominado a manobra da direita, estão em plena operação: a mídia empresarial procura invisibilizar as ocupações, e quando não é possível busca deslegitimar o gesto de resistência; as corporações mafiosas que ocupam o Congresso Nacional abrem uma CPI atrás da outra sobre os setores e organizações que procuram destruir; e o judiciário está sempre pronto para respaldar a repressão quando insuflado pela “opinião pública” criada pela mídia. O uso da força é sempre o último esteio a garantir o cumprimento da ordem.

O alastramento da desobediência civil, de forma organizada, enquanto direito e prática de luta política é o que pode abalar os frágeis pilares de sustentação do golpe. Artistas, jovens estudantes das escolas públicas, camponeses e índios brasileiros estão alertas e em combate. Falta a adesão dos operários, dos petroleiros, das universidades, que não deve tardar.

 

[1] Integrantes do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais. Respectivamente: mestra em Geografia pelo PPG em Desenvolvimento Territorial da América Latina e Caribe (Unesp), militante do MST; professor da UnB e integrante do Coletivo Terra em Cena; doutorando do PPG em Estudos comparados de literaturas de língua portuguesa (USP).

SNOWDEN: Denunciar não são apenas vazamentos, mas um ato de resistência política

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Reprodução/Twitter

 

Por Edward Snowden

“Esperei 40 anos por alguém como você”. Estas foram as primeiras palavras que Daniel Ellsberg[1] me disse quando nos conhecemos no ano passado.  Dan e eu sentimos uma afinidade imediata; ambos sabíamos o que significou arriscar tanto – e ser inequivocadamente transformado – por revelar verdades secretas.

Um dos desafios de ser um denunciante é viver sabendo que haverá gente que seguirá sentada, assim como você fez, naquelas mesas, naquela  unidade, em toda a agência, vendo o que você viu e aceitando em silêncio, sem resistência ou reclamação. Eles aprendem a viver não só com inverdades mas com inverdades desnecessárias, inverdades perigosas, inverdades corrosivas. É uma dupla tragédia: O que começa como uma estratégia de sobrevivência termina comprometendo o ser humano que buscava preservar e diminuindo a democracia que justificava o sacrifício.

Mas ao contrário de Dan Ellsberg, eu não tive que esperar 40 anos para testemunhar outros cidadãos quebrarem esse silêncio com documentos. Ellsberg deu os Documentos do Pentágono para o New York Times e outros jornais em 1971;  Chelsea Manning forneceu os registros do Iraque e da guerra do Afeganistão e os materiais Cablegate para WikiLeaks em 2010. Eu fiz meu aparecimento público em 2013. Agora, aqui estamos em 2016, e outra pessoa de coragem e consciência disponibilizou um conjunto extraordinário de documentos que estão publicados em The Assassin Complex, o novo livro  lançado hoje por  por Jeremy Scahill e o pessoal do Intercept (Os documentos foram originalmente publicado em 15 de outubro passado em The Drone Papers).

Estamos sendo testemunhas de uma redução do tempo em que as más políticas se escondem nas sombras, o período de tempo em que as atividades inconstitucionais podem continuar antes de serem expostas por atos de consciência. E esta redução temporal tem um significado além das manchetes imediatas; ele permite que as pessoas deste país possam aprender sobre ações governamentais críticas, não como parte do registro histórico, mas de uma forma que permite a ação direta mediante o voto – em outras palavras, de forma que empodera uma cidadania informada para defender a democracia que os “segredos de Estado” pretendem nominalmente defender. Quando vejo indivíduos que são capazes de expor informação, tenho a esperança de que não será sempre necessário restringir as atividades ilegais de nosso governo como se fosse uma tarefa constante, arrancar pela raiz a violação oficial da lei de forma tão rotineira como cortamos a grama (curiosamente, é assim que alguns começaram a descrever as operações de assassinatos remotos, como “cortar a grama”).

Um único ato de denúncia não altera a realidade de que há partes significativas do governo que operam abaixo da superfície, fora da visibilidade do público. Essas atividades secretas continuarão apesar das reformas. Mas aqueles que executarem essas ações têm agora que viver com o medo de que se eles se envolverem em atividades contrárias ao espírito da sociedade – se mesmo um único cidadão é catalisado para parar a máquina dessa injustiça – eles ainda podem ser responsabilizados. O fio que sustenta a boa governança é a igualdade perante a lei, o único medo do homem que gira as engrenagens é que ele pode encontrar-se frente a elas.

A esperança está além, quando passamos de atos extraordinários de revelação para uma cultura coletiva de responsabilidade dentro da comunidade de inteligência. Aqui teremos dado um passo significativo para a solução de um problema que existe há tanto tempo quanto o nosso governo.

Nem todos os vazamentos são iguais, nem são seus autores. O general David Petraeus[2], por exemplo, forneceu a sua amante ilícita e biógrafa favorável, informação tão secreta que desafiou a classificação, incluindo os nomes dos agentes secretos e pensamentos privados do presidente sobre assuntos de interesse estratégico. Petraeus não foi acusado de um crime, como o Departamento de Justiça tinha inicialmente recomendado, mas em vez disso foi autorizado a se declarar culpado de um delito. Fosse um soldado alistado de posição modesta que tivesse sacado uma pilha de cadernos altamente classificadas e entregado  à sua namorada para conseguir um sorriso, ele estaria olhando para muitas décadas de prisão, não um monte de referências do tipo “Quem é quem do Estado profundo”.

Existem vazamentos autorizados e divulgações também permitidas. É raro que altos funcionários do governo peçam explicitamente a um subordinado que vaze o nome de uma agente da CIA para retaliar contra o seu marido, como parece ter sido o caso de Valerie Plame[3]. É igualmente raro que passe um mês sem que algum alto funcionário não divulge algumas informações protegidas que são benéficas para atividades políticas dos partidos, mas claramente “prejudiciais à segurança nacional” no âmbito das definições do nossa lei.

Esta dinâmica pode ser visto claramente na história da conferência “Call of doom”[4] da Al Qaeda, em que oficiais da inteligência, provavelmente tentando inflar a ameaça do terrorismo e desviar as críticas de vigilância em massa, revelou a um site neoconservador relatos extraordinariamente detalhados de comunicações específicas que eles tinham interceptado, incluindo a localização das partes participantes e o conteúdo preciso das discussões. Se as afirmações dos funcionários eram verdadeiras, eles irrevogavelmente queimaram um meio extraordinário de aprenderem os planos precisos e intenções da liderança terrorista por causa de uma vantagem política de curta duração em um ciclo de notícias. Nem uma única pessoa parece ter sido disciplinada como resultado da história que nos custou a capacidade de ouvir a alegada linha direta da al Qaeda.

Se nocividade e autorização não fazem a diferença, o que explica a distinção entre a divulgação permitida e a ilícita?

A resposta é o controle. Um vazamento é aceitável se ele não é visto como uma ameaça, como um desafio para as prerrogativas da instituição. Mas se todos os componentes diferentes da instituição – e não apenas a sua cabeça, mas suas mãos e pés, cada parte de seu corpo – tem o mesmo poder para discutir assuntos de interesse, isto é uma  ameaça existencial para a política moderna de monopólio do controle da informação, especialmente se estamos falando de divulgação de irregularidades graves, ações fraudulentas, atividades ilícitas. Se você não pode garantir que só você pode explorar o fluxo de informação controlada, então a soma de todos os segredos, coisas “não mencionaveis” do mundo – incluindo o seu próprio – começa a parecer mais como uma responsabilidade do que uma vantagem.

Divulgações realmente não-autorizadas são necessariamente um ato de resistência – isto é, se elas não são feitas simplesmente para consumo da imprensa, para afofar a aparência pública ou a reputação de uma instituição. No entanto, isso não significa que todas vêm do nível mais inferior trabalho. Às vezes, acontece de as pessoas que dão um passo a frente estarem próximas da cúpula do poder. Ellsberg estava na camada superior, assessorando o secretário de Defesa. Não tem como chegar muito mais alto, a menos que você seja “o” secretário de Defesa, e ali simplesmente não existem incentivos para que um oficial de tão alta patente se envolva em divulgações de interesse público, porque essa pessoa já exerce influência para mudar a política.

No outro extremo do espectro está Manning, um jovem soldado que estava muito mais perto da parte inferior da hierarquia. Eu estava no meio do caminho na minha carreira profissional. Estava sentado à mesa com o diretor de informação da CIA, e eu estava instruindo a ele e seu diretor de tecnologia, quando eles estavam fazendo publicamente declarações como “Nós tentamos recolher tudo e segurá-lo para sempre”, e todo mundo ainda pensava que era um bom slogan de negócios. Enquanto isso, eu estava projetando os sistemas que eles usariam para fazer precisamente isso. Eu não estava instruindo o lado político, o secretário de Defesa, mas eu estava instruindo a área de operações, o diretor de tecnologia da Agência Nacional de Segurança. As irregularidades oficiais podem catalisar qualquer nível de funcionários para revelar informações, mesmo com grande risco para si mesmos, desde que eles possam ser convencidos de que é necessário fazê-lo.

Alcançar esses indivíduos, ajudando-os a perceber que sua primeira lealdade, como servidor público, é para com o público e não o governo, é o desafio. Isso é uma mudança significativa no pensamento cultural para um funcionário do governo hoje.

Eu tenho argumentado que os denunciantes são eleitos pelas circunstâncias. Não é uma virtude de quem você é ou o seu passado. É uma questão ao que você está exposto, o que você testemunha. Nesse ponto, a questão torna-se “você realmente acredita que é capaz de corrigir o problema, para influenciar a política?”. Eu não iria incentivar as pessoas a revelar informações, mesmo sobre delito, se eles não acreditassem que podem ser eficazes em fazê-lo, porque o momento certo pode ser tão raro quanto a vontade de agir.

Isto é simplesmente uma consideração pragmática, estratégica. Denunciantes são atípicos na probabilidade, e para serem eficazes como uma força política, é fundamental que eles maximizem a quantidade de bem público produzido a partir de poucas sementes. Quando eu estava tomando a minha decisão, eu entendi como uma consideração estratégica, como a espera até o mês antes de uma eleição nacional, poderia ser soterrada por outra, como o imperativo moral de proporcionar uma oportunidade para deter uma tendência mundial que já tinha ido muito longe. Eu estava focado no que eu vi e no meu senso de esmagadora privação de direitos de que o governo, em que eu tinha acreditado para toda a minha vida, estava envolvido em um ato extraordinário de engano.

No centro desta evolução é que a revelação de informação é um evento de radicalização – e por “radical” não quero dizer “extremo”; Quero dizer, no sentido tradicional de raiz, a raiz do problema. Em algum momento, você reconhecer que você não pode simplesmente mover algumas letras em torno de uma página e esperar o melhor. Você não pode simplesmente relatar o problema ao seu supervisor, como eu tentei porque inevitavelmente supervisores ficam nervosos. Eles pensam sobre o risco estrutural para sua carreira. Eles estão preocupados com bagunçar as coisas e “ganhar uma má reputação.” Não há incentivos para produzir uma reforma significativa. Fundamentalmente, em uma sociedade aberta, a mudança tem que fluir de baixo para cima.

Como alguém que trabalha na comunidade de inteligência, você doou-se muito para fazer este trabalho. Você se comprometeu alegremente a restrições tirânicas. Você voluntariamente se submeteu a polígrafos; você disse ao governo tudo sobre a sua vida. Você renunciou a uma série de direitos, porque você acredita que a bondade fundamental da sua missão justifica o sacrifício, até mesmo o sagrado. É uma causa justa.

E quando você é confrontado com a evidência – não em um caso extremo, não em uma peculiaridade, mas como uma consequência central do programa – que o governo está subvertendo a Constituição e violando os ideais que você tão fervorosamente acredita, você tem que tomar uma decisão. Quando você vê que o programa ou política é incompatível com os juramentos e obrigações que você jurou para sua sociedade e para si mesmo, então esse juramento e esta obrigação não pode ser conciliada com o programa. Para quem você deve a  maior lealdade?

Uma das coisas extraordinárias sobre as revelações dos últimos anos, e seu ritmo acelerado, é que elas ocorreram no contexto dos Estados Unidos como a “hiperpotência incontestável.” Nós temos agora a maior máquina militar incomparável na história do mundo, e que está respaldada por um sistema político que está cada vez mais disposto a autorizar qualquer uso da força em resposta a praticamente qualquer motivo. No contexto de hoje, a justificativa é o terrorismo, mas não necessariamente porque os nossos líderes estão particularmente preocupados com o terrorismo em si ou porque eles acham que é uma ameaça existencial para a sociedade. Eles reconhecem que, mesmo se tivéssemos um ataque de 9/11 a cada ano, ainda estaríamos perdendo mais pessoas a acidentes de carro e as doenças cardíacas, e não vemos o mesmo dispêndio de recursos para responder a essas ameaças mais significativas.

O que realmente conta é a realidade política que temos uma classe política que sente que deve inocular-se contra as alegações de fraqueza. Nossos políticos temem a política de terrorismo – a acusação de que eles não levam a sério o terrorismo – do que o próprio crime.

Como resultado, chegamos a essa capacidade incomparável, politicamente irrestrita. Nós nos tornamos dependentes do que estava destinado a ser, no limite, a última instância: os tribunais. Juízes, percebendo que suas decisões são subitamente carregadas de maior importância política e impacto do que estava previsto inicialmente, fizeram grandes esforços no período pós-11/9 para evitar a revisão de leis ou as operações do executivo no contexto de segurança nacional e estabelecer precedentes restritivos que, mesmo que totalmente adequada, imponham limites sobre o governo por décadas ou mais. Isso significa que a instituição mais poderosa que a humanidade já testemunhou também se tornou menos controlada. No entanto, essa mesma instituição nunca foi projetada para operar de tal maneira, ao contrário, foi explicitamente fundada no princípio de freios e contrapesos. Nosso impulso fundador foi dizer: “Embora sejamos poderosos, nos restringimos voluntariamente.”

Quando você entra em serviço no quartel-general da CIA, você levanta sua mão e faz um juramento – não ao governo, não para a agência, não ao sigilo. Você faz um juramento à Constituição. Então há esse atrito, este conflito que emerge entre as obrigações e valores que o governo lhe pede para defender, e as atividades reais que você está chamado a participar.

Estas revelações sobre programa de assassinatos do governo Obama revelam que há uma parte do caráter americano que está profundamente preocupado com o exercício desenfreado, com o poder sem controle. E que não há nenhuma manifestação maior ou mais clara do poder sem controle do que assumir para si a autoridade para executar um indivíduo fora de um contexto campo de batalha e sem o envolvimento de qualquer tipo de processo judicial.

Tradicionalmente, no contexto militar, sempre entendemos que a força letal na batalha não poderia ser submetido ex ante a restrições judiciais. Quando os exércitos estão atirando entre si, não há espaço para um juiz naquele campo de batalha. Mas agora o governo decidiu – sem a participação do público, sem o nosso conhecimento e consentimento – que o campo de batalha está em todos os lugares. Os indivíduos que não representam uma ameaça iminente em qualquer sentido dessas palavras são redefinidos, através da subversão da linguagem, para atender a essa definição.

Inevitavelmente que a subversão conceitual encontra o seu caminho para casa, junto com a tecnologia que permite que os funcionários a promover ilusões confortáveis sobre matar com precisão cirúrgica e vigilância não-intrusiva. Tomemos, por exemplo, o Santo Graal da persistência dos drones, uma capacidade que os Estados Unidos tem perseguido eternamente. O objetivo é implantar drones movidos a energia solar, que possam voar por semanas sem cair. Uma vez que você possa fazer isso e você coloque qualquer dispositivo típico de coleta de sinais na parte inferior do mesmo para monitorar, sem piscar, as emanações de, por exemplo, os diferentes endereços de rede de cada laptop, smartphone e iPod. Você não apenas sabe onde um determinado dispositivo está na cidade, mas você sabe em que apartamento cada dispositivo vive, para onde vai a qualquer momento particular, e por que via. Depois de conhecer os dispositivos, você conhece seus proprietários. Quando você começar a fazer isso ao longo de várias cidades, você está acompanhando os movimentos e não apenas de indivíduos, mas de populações inteiras.

Aproveitando-se a necessidade moderna para permanecer conectado, os governos podem reduzir a nossa dignidade ao nível de animais marcados. A principal diferença é que nós temos pago por estas marcas e elas estão em nossos bolsos. Parece paranóia fantasista, mas em nível técnico é tão fácil de implementar que eu não posso imaginar um futuro em que não se tentará. Será limitada às zonas de guerra em primeiro lugar, de acordo com os nossos costumes, mas a tecnologia de vigilância tem a tendência a seguir-nos até em casa.

Aqui vemos os dois gumes da nossa marca única de nacionalismo americano. Fomos criados para ser excepcionalistas, para pensar que somos a melhor nação com o destino manifesto para governar. O perigo é que algumas pessoas vão realmente acreditar nesta reivindicação, e alguns deles vão esperar que a manifestação da nossa identidade nacional, ou seja, o nosso governo, comporte-se de acordo.

O poder irrestrito pode ser muitas coisas, mas não é americano. É neste sentido que o ato de revelar informações tornou-se cada vez mais um ato de resistência política. O denunciante soa o alarme e levanta a lâmpada, herda o legado de uma linha de norte-americanos que começa com Paul Revere[5].

Os indivíduos que fazem estas revelações sentem tão fortemente o que viram que eles estão dispostos a arriscar suas vidas e sua liberdade. Eles sabem que nós, o povo, somos em última análise, a fiscalização mais forte e mais fiável sobre o poder do governo. Os informantes nos mais altos níveis de governo têm capacidade extraordinária, recursos extraordinários, tremendo acesso a influência e o monopólio da violência, mas no cálculo final, há apenas uma figura que importa: o cidadão individual.

E há mais de nós do que há deles.

 

Extrato de The Assassination Complex: Inside the Government’s Secret Drone Warfare Program por Jeremy Scahill e a equipe de The Intercept, com um prefácio escrito por Edward Snowden e um epílogo por Glenn Greenwald, publicado por Simon & Schuster. Publicado originalmente em inglês em The Intercept.

(Tradução de Cássia Bechara e Miguel Enrique Stédile, integrantes do grupo de pesquisa Modos de Produção e Antagonismos Sociais)

[1]          Daniel Ellsberg, analista militar estadounidense que vazou 7 mil páginas de documentos sobre a Guerra do Vietnã, os “Pentagon papers”, em 1971.

[2]          General estadounidense e ex-diretor da CIA na administração Obama. Vazou arquivos confidenciais para sua biógrafa e amante Paula Broadwell. No julgamento, declarou-se culpado por retirada e posse não autorizada para evitar um julgamento e uma pena de seis anos de prisão. Patreus foi condenado a dois anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 100 mil.

[3]             Agente da CIA que teve sua identidade tornada pública por um jornalista em provável represália ao um artigo de seu marido , o embaixador Joseph C. Wilson, que negava a venda de urânio de Níger ao Iraque, como afirmava o governo.

[4]          Episódio em que o govenro norte-americano interceptou uma conferência entre líderes da Al Qaeda e organizações afiliadas em setembro de 2013 e que levou ao fechamento de 22 embaixadas para evitar ataques terroristas.

[5]          Principal mensageiro do Comitê de Segurança de Boston com a tarefa de alertar uma possível invasão inglesa no contexto da Independência dos Estados Unidos.